ONGs apresentam proposta para criminalizar importação de madeira ilegal. No Brasil, Greenpeace promove programa Cidades Amigas da Amazônia

As organizações ambientalistas Greenpeace, FERN e WWF apresentaram hoje proposta para criminalizar as importações de madeira ilegal pela Europa (1) e promover o manejo florestal sustentável em todo o mundo. Esta proposta de legislação complementa o Plano de Ação da Comissão Européia para combater a exploração e o comércio de madeira ilegal como parte do processo FLEGT – sigla em inglês para “Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio”. O primeiro pacote de medidas será discutido pelos ministros da agricultura da União Européia no próximo dia 21 de dezembro.

A recomendação das ONGs expande a proposta original da Comissão Européia, apresentada em julho de 2004, que prevê sanções legais apenas no caso de importações de países produtores que assinarem acordos bilaterais com a UE. Já a legislação sugerida pelas ONGs criminaliza a exploração e o comércio de madeira ilegal em todo o mundo, permitindo punições em casos de abuso na utilização de documentos de origem da madeira como, por exemplo, ausência de notificação de importação, declaração falsa ou falsificação de documentos. O documento propõe ainda que o manejo florestal sustentável seja desenvolvido em cooperação com países produtores de madeira como o Brasil.

“Se a União Européia ampliar sua legislação para incluir todas as importações de madeira – e não apenas as dos países que assinarem acordos bilateriais – estará dando um exemplo para outros centros consumidores e um forte sinal para os produtores e exportadores de todo o mundo: o mercado europeu estará fechado para a ilegalidade”, disse o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adario. “Isso será não uma barreira comercial, mas uma forte contribuição a governos, como o brasileiro, que enfrentam dificuldade para fazer com que madeireiros cumpram as leis nacionais, e vai gerar um ciclo virtuoso: empresas que respeitam as leis – inclusive as ambientais -, que pagam impostos e geram empregos decentes terão finalmente condições de crescer e competir pelo mercado europeu”, completou Adario.

A Europa foi o maior importador de madeira amazônica entre janeiro e outubro de 2004, representando 38.7% das exportações da região. As importações européias de madeira da Amazônia alcançaram US$ 290 milhões até outubro, com um volume superior a 830 mil toneladas. A grande maioria da madeira explorada na Amazônia é ilegal – o que também ocorre com outros produtores de madeira tropical, como a Indonésia, a África e a Papua-Nova Guiné.

“A indústria madeireira enfrenta um futuro incerto se fracassar em resolver a questão da exploração e comércio ilegais de madeira. Estas atividades criminosas destróem as florestas e ameaçam não apenas o meio ambiente, mas também o modo de vida de milhões de pessoas que dependem das florestas para viver (2)”, disse Beatrix Richards, da WWF.

Mas não basta regular o mercado internacional de madeira se o mercado interno continuar a absorver a maderia ilegal. Para reduzir o comércio de madeira de origem ilegal no mercado brasileiro, o Greenpeace criou o programa Cidades Amigas da Amazônia. O objetivo do programa é incentivar municípios a adotarem legislações locais que proíbam o consumo de madeira de origem criminosa pelas prefeituras. Ontem (13/12), a Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou, por unanimidade, projeto de lei (3) que estabelece critérios para as compras de madeira e contratações de serviços – tais como obras públicas, tornando-se a segunda “Cidade Amiga da Amazônia”. O município de Botucatu (SP) aprovou legislação semelhante no final de novembro.

"Esta legislação municipal complementa a Lei de Licitações no item madeira”, explica Rebeca Lerer, coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia. “É uma forma concreta de combater a exploração ilegal e predatória de madeira amazônica, transformando o poder de compra das prefeituras em política ambiental".